“…com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal”…

  …gosto particularmente do J  Diário da República, 2.ª série — N.º 217 — 11 de Novembro de 2011
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo de Faria Lince Núncio 

Gostava de ouvir o Presidente Aníbal Cavaco Silva falar

Tiago Mesquita - jornalista do "Expresso"
"Gostava de ouvir o Presidente Aníbal Cavaco Silva falar um pouco sobre estes três senhores, Oliveira e Costa, Duarte Lima, e Dias Loureiro, acólitos, amigos de casa, colegas de partido, de governo e de lideranças, conselheiros e companheiros de aventuras e lutas partidárias, vizinhos de Verão e sardinhadas.
Exmo. Sr. Presidente da Republica,
Tendo em conta tudo o que se tem passado, deixo-lhe algumas perguntas que me têm assolado o espírito, e estou certo que o de muitos portugueses, e que gostaria de ver respondidas, sabendo que jamais isso acontecerá.
1 - Onde pára Dias Loureiro?
2 - Há quanto tempo não fala com ele?
3 - Dias Loureiro foi Conselheiro de Estado. Alguma vez seguiu os conselhos dele?
4 - Não acha estranho que alguém que diz não ter posses e declarar uma miséria ir depois de Jaguar com motorista?
5 - Conseguia emprestar 5 euros a Dias Loureiro para ir ao café, sem pedir fiador na operação?
6 - Se nunca soube absolutamente nada do que se passava no BPN e na SLN, de que falava com esta rapaziada quando se juntavam na vivenda "Mariani"? Agora à distância, não se sente de alguma forma "traído" por lhe terem escondido tanta coisa?
7 - Oliveira e Costa é um bom vizinho no Algarve, ou é daqueles chatos que aparece a dizer que lhe faltou a luz por causa da andorinha que fez ninho na caixa da electricidade e depois fica até se acabar a garrafa de Chivas?
8 - O Sr. Presidente era homem para aplicar 200 mil euros seus numa poupança recomendada pelo seu amigo Oliveira e Costa? (na resposta considerar que este senhor perdeu 275 mil euros com a venda de acções que lhe fez)
9 - Acha que Duarte Lima "despachou" a velha no Brasil? (Se a resposta for não passar à pergunta 11)
10 - O que o leva a crer que sim? Alguma vez viu Duarte Lima ser agressivo com um idoso?
11 - Considera ter azar com os amigos que escolhe ou gosta de se rodear de gente com problemas com a justiça, desde crimes de colarinho branco aos de sangue?
12 - Acha que é injusto o provérbio português "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és" ou concorda com ele?"

Seres decentes

Crónica

Quando cumpria o seu segundo

mandato, Ramalho Eanes viu serlhe

apresentada pelo Governo uma

lei especialmente congeminada

contra si.

O texto impedia que o vencimento do Chefe do Estado fosse «acumulado

com quaisquer pensões de reforma

ou de sobrevivência» públicas que

viesse a receber.

Sem hesitar, o visado promulgou-o, impedindo-

se de auferir a aposentação de militar para a

qual descontara durante toda a carreira.

O desconforto de tamanha injustiça levou-o,

mais tarde, a entregar o caso aos tribunais que, há

pouco, se pronunciaram a seu favor.

Como consequência, foram-lhe disponibilizadas

as importâncias não pagas durante catorze

anos, com retroactivos, num total de um milhão

e trezentos mil euros.

Sem de novo hesitar, o beneficiado decidiu,

porém, prescindir do benefício, que o não era

pois tratava-se do cumprimento de direitos escamoteados

- e não aceitou o dinheiro.

Num país dobrado à pedincha, ao suborno, à

corrupção, ao embuste, à traficância, à ganância,

Ramalho Eanes ergueu-se e, altivo, desferiu uma

esplendorosa bofetada de luva branca no videirismo,

no arranjismo que o imergem, nos imergem

por todos os lados.

As pessoas de bem logo o olharam empolgadas:

o seu gesto era-lhes uma luz de conforto, de

ânimo em altura de extrema pungência cívica, de

dolorosíssimo abandono social.

Antes dele só Natália Correia havia tido comportamento

afim, quando se negou a subscrever

um pedido de pensão por mérito intelectual que

a secretaria da Cultura (sob a responsabilidade de

Pedro Santana Lopes) acordara, ante a difícil situ -

ação económica da escritora, atribuir-lhe. «Não,

não peço. Se o Estado português entender que a

mereço», justificar-se-ia, «agradeço-a e aceito-a.

Mas pedi-la, não. Nunca!»

O silêncio caído sobre o gesto de Eanes (deveria,

pelo seu simbolismo, ter aberto telejornais e

primeiras páginas de periódicos) explica-se pela

nossa recalcada má consciência que não suporta,

de tão hipócrita, o espelho de semelhantes comportamentos.

“A política tem de ser feita respeitando uma

moral, a moral da responsabilidade e, se possível,

a moral da convicção”, dirá. Torna-se indispensável

“preservar alguns dos valores de outrora, das

utopias de outrora”.

Quem o conhece não se surpreende com a sua

decisão, pois as questões da honra, da integridade,

foram-lhe sempre inamovíveis. Por elas, solitário

e inteiro, se empenha, se joga, se acrescenta

- acrescentando os outros.

“Senti a marginalização e tentei viver”, confidenciará,

“fora dela. Reagi como tímido, liderando”.

O acto do antigo Presidente («cujo carácter e

probidade sobrelevam a calamidade moral que

por aí se tornou comum», como escreveu numa

das suas notáveis crónicas Baptista-Bastos)

ganha repercussões salvíficas da nossa corrompida,

pervertida ética.

Com a sua atitude, Eanes (que recusara já o

bastão de Marechal) preservou um nível de di -

gnidade decisivo para continuarmos a respeitar-

-nos, a acreditar-nos - condição imprescindível

ao futuro dos que persistem em ser decentes.

Fernando

Dacosta

MADEIRA

Ensaio sobre a cegueira
Ontem
Na Madeira, o Carnaval é sempre que um homem quiser. E o homem, Jardim, quer que seja todos os dias. Assim, os cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses (mais de 10% da população total!) tiveram ontem direito a três horas de tolerância de ponto para assistir "pessoalmente ou através dos meios de comunicação social" à tomada de posse do querido líder.
O piedoso acto realizou-se às 17 horas na Assembleia Regional, mas a dispensa de serviço foi dada a partir das 14, imagina-se que para os funcionários entrarem em estágio de preparação para muitas e emocionantes horas de discursos e elogios mútuos.
Três é exactamente o número de horas de trabalho a mais que os "cubanos" do cont'nente terão que agora prestar gratuitamente todas as semanas em nome crise financeira do país, incluindo a grossa parte dela por que é responsável o Carnaval orçamental madeirense, onde abunda, não o em trabalho gratuito, mas a ociosidade remunerada: ainda há pouco tempo, em Agosto, Jardim tinha dado (isto é, demos todos nós) mais uma tolerância de ponto, com direito a "ponte", para os funcionários verem o Rali Vinho Madeira...
A "troika" descobriu na Grécia uma ilha turística onde há 700 falsos cegos que o Governo subsidiava anualmente com 6,4 milhões de euros. Em Portugal descobrirá um continente com 10 milhões de cegos que subsidiam anualmente, com muitos mais milhões de euros, o Governo turístico de uma ilha.

Trabalho no privado e ganho 475?

Na folha de ordenado e por "baixo da mesa" recebo da Empresa onde trabalho mais 1200? em papel-moeda.  Tenho direito a automóvel da Empresa de alta cilindrada e envelopes mensais recheados com 300 ? para gasóleo.
Tenho ainda direito a almoço completo no bar da Empresa com grande variedade e qualidade pagando apenas uma senha no montante de 1 ? por dia.
Quando vou à Caixa de Previdência, marcar uma consulta estou isento de taxa moderadora, porque na minha folha de ordenado apenas aparecem os 400?.
Esta é a realidade de milhares de trabalhadores portugueses!
A minha esposa que tirou um curso superior, trabalha na função pública com horário oficial das 09 às 17h. Nunca consegue sair antes as 19:30 horas, sem ganhar um cêntimo que seja, dado que do quadro de 6 funcionários 3 foram aposentados e não foi colocado mais nenhum!
Ganha 800 ?uros, já com subsídio de refeição incluído, desconta
mensalmente 150? de I.R.S; 50? para a Caixa Geral de Aposentações, 25? para a ADSE, 10? para uma verba que se destina ao pagamento futuro do funeral (comum a todos os funcionários públicos), e outros mais descontos que não me lembro.
Feitos os descontos fica com 565? "limpos", dos quais ainda retira 58? mensais para o passe e gasta cerca de 5? diários para almoçar de pé ao balcão de um café.
Trabalha num Edifício público degradado, a manusear pastas de
documentos cheias de pó onde circulam baratas ratos e outras pragas, e com computadores e sistemas informáticos do século passado, sempre a encravar. Atende dezenas de cidadãos por dia portadores das mais diversas doenças infecto- contagiosas e tem a seu cargo assuntos de muita responsabilidade.
Há dois anos que o Sócrates lhe congelou o ordenado e não preenche o quadro de pessoal, no entanto, os inspectores do serviço, aparecem a cada passo em cena, de forma prepotente a dizer que o trabalho devia estar mais em dia!
Quando a minha esposa vai à Caixa de Previdência marcar uma consulta paga taxa moderadora.
Se for a um médico da ADSE de descontos obrigatórios, paga a
totalidade da consulta, e largos meses depois, recebe uma pequena
percentagem do que pagou.
Todos os dias no serviço "ouve bocas" dos utentes contra a função
pública, que imaginam ser um "mar de rosas".
E vocês, gostariam de ser funcionários públicos? Eles é que são os parvos que pagam os impostos na totalidade e sustentam o país!
É claro que eu com o que ganho por fora, comprei um seguro de saúde a uma Companhia de Seguros, e vou aos médicos que quero!
Sou um "coitadinho" do privado que só ganho oficialmente 400?, tinha direito a isenção de taxa moderadora, mas mesmo assim não estava para esperar 6 anos por uma consulta, que com a saúde não se brinca!
Quando a minha esposa chega a casa vem exausta de um trabalho, que se fosse num privado, aparecia o IDICT e a ASAE e encerravam de imediato a porta por falta de condições!
Não sei quem escreveu este texto, mas aplaudo a sua coragem, por expor grandes verdades da nossa realidade...
Digo mais, quando disserem que a corja de Funcionários Públicos merece ter os salários congelados e ficar sem 13º mês...lembrem-se que os Funcionários Públicos que atacam, são:
Os polícias que vos protegem,  Os médicos e enfermeiros que vos tratam, bem como os auxiliares que vos assistem,  Os militares que garantem a soberania do país e morreram por vós, Os professores que ensinam os vossos filhos,  Os funcionários administrativos que tratam dos vossos papeis para os mais diversos fins. Os trabalhadores que recolhem os lixos que produzem diariamente e etc., etc.,...