Lei Constitucional nº 1/2005 de 12-08-2005
PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO I - Princípios gerais
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Artigo 117.º - (Estatuto dos titulares de cargos políticos)
1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respectivo incumprimento, bem como sobre os respectivos direitos, regalias e imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.Início de Vigência: 17-08-2005
segunda-feira, 30 de maio de 2011
sábado, 28 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
mantem preço diminui quantidade
Atenção ao PINGO DOCE - Para divulgação.
Percebe-se porque o SR. Alexandre Santos presidente do grupo Jerónimo
Martins usufrua por ano só em ordenado 1,130 milhões de euros ,segundo
o Expresso de sábado passado. Além disso, este grupo é o 5º maior
importador só sendo suplantado pela Petrogal e 3 empresas do ramo
automóvel. Por aqui se avalia a preocupação que este sr. tem em ajudar
os produtores nacionais.
PINGO DOCE
Vejam como somos enganados por estes "parasitas".
Uma amiga minha, cliente habitual do Pingo Doce, costuma comprar ali
embalagens de Mirtilo.
Há meses atrás estas embalagens custavam 2,99 euros e pesavam 200 grs.
Duas semanas depois ela notou que, a mesma embalagem, embora
continuando marcada por 2,99, só indicava 150 grs. e esta semana,
mantendo-se o preço, o peso já estava em 125 grs. De fato, na
publicidade dizem que mantêm os preços, mas esqueceram-se de informar
que "roubam no peso".
Divulguem por favor é preciso desmascarar .
Percebe-se porque o SR. Alexandre Santos presidente do grupo Jerónimo
Martins usufrua por ano só em ordenado 1,130 milhões de euros ,segundo
o Expresso de sábado passado. Além disso, este grupo é o 5º maior
importador só sendo suplantado pela Petrogal e 3 empresas do ramo
automóvel. Por aqui se avalia a preocupação que este sr. tem em ajudar
os produtores nacionais.
PINGO DOCE
Vejam como somos enganados por estes "parasitas".
Uma amiga minha, cliente habitual do Pingo Doce, costuma comprar ali
embalagens de Mirtilo.
Há meses atrás estas embalagens custavam 2,99 euros e pesavam 200 grs.
Duas semanas depois ela notou que, a mesma embalagem, embora
continuando marcada por 2,99, só indicava 150 grs. e esta semana,
mantendo-se o preço, o peso já estava em 125 grs. De fato, na
publicidade dizem que mantêm os preços, mas esqueceram-se de informar
que "roubam no peso".
Divulguem por favor é preciso desmascarar .
(...? E não se pode 'privatizar' a Presidência da República ?...)
Este sim é o verdadeiro HONESTO!!!
- "Qual é a tua ó meu?..." 45 mil euros por dia para a Presidência da República.
As contas do Palácio de Belém
O DN descobriu que a Presidência da República custa 16 milhões de euros por ano
(163 vezes mais do que custava Ramalho Eanes), ou seja, 1,5 euros a cada português.
Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus
12 assessores e 24 consultores,
bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes.
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva
entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa,
gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros)
sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy (112 milhões de euros)
e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II, que 'custa' 46,6 milhões de euros anuais.
E tem o senhor Aníbal Cavaco Silva,
a desfaçatez de nos vir dizer que -
"os sacrifícios são para ser 'distribuídos' por todos os portugueses"...
- "Qual é a tua ó meu?..." 45 mil euros por dia para a Presidência da República.
As contas do Palácio de Belém
O DN descobriu que a Presidência da República custa 16 milhões de euros por ano
(163 vezes mais do que custava Ramalho Eanes), ou seja, 1,5 euros a cada português.
Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus
12 assessores e 24 consultores,
bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes.
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva
entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa,
gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros)
sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy (112 milhões de euros)
e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II, que 'custa' 46,6 milhões de euros anuais.
E tem o senhor Aníbal Cavaco Silva,
a desfaçatez de nos vir dizer que -
"os sacrifícios são para ser 'distribuídos' por todos os portugueses"...
Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a alinha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.
http://feedproxy.google.com/~r/blogspot/ufsF/~3/CihVBWnhbSw/dominique-strauss-kahn-foi-eliminado.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email
Dominique Strauss Kahn foi vítima de uma conspiração construída ao mais alto nível por se ter tornado uma ameaça crescente aos grandes grupos financeiros mundiais. As suas recentes declarações como a necessidade de regular os mercados e as taxas de transacções financeiras, assim como uma distribuição mais equitativa da riqueza, assustaram os que manipulam, especulam e mandam na economia mundial.
Não vale a pena pronunciar-nos sobre a culpa ou inocência pelo crime sexual de que Dominique Strauss Kahn é acusado, os media já o lincharam. De qualquer maneira este caso criminal parece demasiado bem orquestrado para ser verdadeiro, as incongruências são muitas e é difícil acreditar nesta história.
O que interessa aqui salientar é: quem beneficia com a saída de cena de Strauss Kahn?
Convém lembrar que quando em 2007 ele foi designado para ser o patrão do FMI, foi eleito pelo o grupo do clube Bilderberg, do qual faz parte. Na altura, ele não representava qualquer "perigo" para as elites económicas e financeiras mundiais com as quais partilhava as mesmas ideias.
Em 2008, surge a crise financeira mundial e com ela, passados alguns meses, as vozes criticas quanto à culpa da banca mundial e à ao papel permissivo e até colaborante do governo norte-americano. Pouco a pouco, o director do FMI começou a demarcar-se da política seguida pelos seus antecessores e do domínio que os Estados Unidos sempre tiveram no seio da organização.
Ainda no início deste mês, passou despercebido nos media o discurso de Dominique Strauss Kahn. Ele estava agora bem longe do que sempre foi a orientação do FMI. Progressivamente o FMI estava a abandonar parte das suas grandes linhas de orientação: o controlo dos capitais e a flexibilização do emprego. A liberalização das finanças, dos capitais e dos mercados era cada vez mais, aos olhos de Strauss Kahn, a responsável pela proliferação da crise "made in America".
O patrão do FMI mostrava agora nos seus discursos uma via mais "suave" de "ajuda" financeira aos países que dela necessitavam, permitia um desemprego menor e um consumo sustentado, e que portanto não seria necessário recorrer às privatizações desenfreadas que só atrasavam a retoma económica. Claro que os banqueiros mundiais não viam com bons olhos esta mudança, achavam que esta tudo bem como sempre tinha estado, a saber: que a política seguida até então pelo FMI tinha tido os resultados esperados, isto é os lucros dos grandes grupos financeiros estavam garantidos.
Esta reviravolta era bem-vinda para economistas progressistas como Joseph Stiglitz que num recente discurso no Brooklings Institution, poderá ter dado a sentença de morte ao elogiar o trabalho do seu amigo Dominique Strauss Kahn. Nessa reunião Strauss Kahn concluiu dizendo: "Afinal, o emprego e a justiça são as bases da estabilidade e da prosperidade económica, de uma política de estabilidade e da paz. Isto são as bases do mandato do FMI. Esta é a base do nosso programa".
Era impensável o poder financeiro mundial aceitarum tal discurso, o FMI não podia transformar-se numa organização distribuidora de riqueza. Dominique Strauss Kahn tinha-se tornado num problema.
Recentemente tinha declarado: "Ainda só fizemos metade do caminho. temos que reforçar o controlo dos mercados pelos Estados, as políticas globais devem produzir uma melhor distribuição dos rendimentos, os bancos centrais devem limitar a expansão demasiado rápida dos créditos e dos preços imobiliários Progressivamente deve existir um regresso dos mercados ao estado".
A semana passada, Dominique Strauss Kahn, na George Washington University, foi mais longe nas suas declarações: "A mundialização conseguiu muitos resultados...mas ela também um lado sombrio: o fosso cavado entre os ricos e os pobres. Parece evidente que temos que criar uma nova forma de mundialização para impedir que a "mão invisível" dos mercados se torne num "punho invisível"".
Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a alinha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.
Dominique Strauss Kahn foi vítima de uma conspiração construída ao mais alto nível por se ter tornado uma ameaça crescente aos grandes grupos financeiros mundiais. As suas recentes declarações como a necessidade de regular os mercados e as taxas de transacções financeiras, assim como uma distribuição mais equitativa da riqueza, assustaram os que manipulam, especulam e mandam na economia mundial.
Não vale a pena pronunciar-nos sobre a culpa ou inocência pelo crime sexual de que Dominique Strauss Kahn é acusado, os media já o lincharam. De qualquer maneira este caso criminal parece demasiado bem orquestrado para ser verdadeiro, as incongruências são muitas e é difícil acreditar nesta história.
O que interessa aqui salientar é: quem beneficia com a saída de cena de Strauss Kahn?
Convém lembrar que quando em 2007 ele foi designado para ser o patrão do FMI, foi eleito pelo o grupo do clube Bilderberg, do qual faz parte. Na altura, ele não representava qualquer "perigo" para as elites económicas e financeiras mundiais com as quais partilhava as mesmas ideias.
Em 2008, surge a crise financeira mundial e com ela, passados alguns meses, as vozes criticas quanto à culpa da banca mundial e à ao papel permissivo e até colaborante do governo norte-americano. Pouco a pouco, o director do FMI começou a demarcar-se da política seguida pelos seus antecessores e do domínio que os Estados Unidos sempre tiveram no seio da organização.
Ainda no início deste mês, passou despercebido nos media o discurso de Dominique Strauss Kahn. Ele estava agora bem longe do que sempre foi a orientação do FMI. Progressivamente o FMI estava a abandonar parte das suas grandes linhas de orientação: o controlo dos capitais e a flexibilização do emprego. A liberalização das finanças, dos capitais e dos mercados era cada vez mais, aos olhos de Strauss Kahn, a responsável pela proliferação da crise "made in America".
O patrão do FMI mostrava agora nos seus discursos uma via mais "suave" de "ajuda" financeira aos países que dela necessitavam, permitia um desemprego menor e um consumo sustentado, e que portanto não seria necessário recorrer às privatizações desenfreadas que só atrasavam a retoma económica. Claro que os banqueiros mundiais não viam com bons olhos esta mudança, achavam que esta tudo bem como sempre tinha estado, a saber: que a política seguida até então pelo FMI tinha tido os resultados esperados, isto é os lucros dos grandes grupos financeiros estavam garantidos.
Esta reviravolta era bem-vinda para economistas progressistas como Joseph Stiglitz que num recente discurso no Brooklings Institution, poderá ter dado a sentença de morte ao elogiar o trabalho do seu amigo Dominique Strauss Kahn. Nessa reunião Strauss Kahn concluiu dizendo: "Afinal, o emprego e a justiça são as bases da estabilidade e da prosperidade económica, de uma política de estabilidade e da paz. Isto são as bases do mandato do FMI. Esta é a base do nosso programa".
Era impensável o poder financeiro mundial aceitarum tal discurso, o FMI não podia transformar-se numa organização distribuidora de riqueza. Dominique Strauss Kahn tinha-se tornado num problema.
Recentemente tinha declarado: "Ainda só fizemos metade do caminho. temos que reforçar o controlo dos mercados pelos Estados, as políticas globais devem produzir uma melhor distribuição dos rendimentos, os bancos centrais devem limitar a expansão demasiado rápida dos créditos e dos preços imobiliários Progressivamente deve existir um regresso dos mercados ao estado".
A semana passada, Dominique Strauss Kahn, na George Washington University, foi mais longe nas suas declarações: "A mundialização conseguiu muitos resultados...mas ela também um lado sombrio: o fosso cavado entre os ricos e os pobres. Parece evidente que temos que criar uma nova forma de mundialização para impedir que a "mão invisível" dos mercados se torne num "punho invisível"".
Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a alinha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
indignação.
Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois
anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 eur. por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde
a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de
terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais
vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado
milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção
avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de
uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados
baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um
desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas,
voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 600 eur por dia, sem incluir os subsídios de
férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A
missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam
os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através
da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o
consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada
ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento
bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte
estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a
nossa total indignação.
JÁ AGORA FAÇAM LÁ O FAVORZINHO DE REENVIAR PARA A V/ LISTA DE AMIGOS, COM A FOTO O CHULO, PARA QUE FIQUE BEM CONHECIDO!
Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois
anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 eur. por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde
a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de
terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais
vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado
milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção
avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de
uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados
baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um
desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas,
voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 600 eur por dia, sem incluir os subsídios de
férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A
missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam
os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através
da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o
consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada
ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento
bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte
estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a
nossa total indignação.
É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois
anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 eur. por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde
a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de
terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais
vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado
milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção
avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de
uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados
baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um
desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas,
voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 600 eur por dia, sem incluir os subsídios de
férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A
missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam
os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através
da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o
consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada
ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento
bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte
estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a
nossa total indignação.
JÁ AGORA FAÇAM LÁ O FAVORZINHO DE REENVIAR PARA A V/ LISTA DE AMIGOS, COM A FOTO O CHULO, PARA QUE FIQUE BEM CONHECIDO!
Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois
anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 eur. por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde
a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de
terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais
vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado
milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção
avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de
uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados
baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um
desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas,
voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 600 eur por dia, sem incluir os subsídios de
férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A
missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam
os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através
da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o
consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada
ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento
bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte
estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a
nossa total indignação.
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